terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Tráfico e apreensão de animais


A lei nº 9.605/98 em seu artigo 29, parágrafo 1º, inciso II, ao dispor que:

incorre em pena quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, (...) ou espécimes da fauna brasileira (...) provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente

refere-se ao tráfico, tipifica o tráfico. Já numa análise dura e crua, aqueles que vendem, expõem à venda, exportam ou adquirem, guardam, têm em cativeiro ou depósito, (...) ou espécimes da fauna brasileira (...) provenientes de criadouros autorizados ou com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, não praticam tráfico, ou seja, não praticam nenhuma atividade ilegal.

Assim, conforme considerações acima, podemos concluir que não está errada a utilização da expressão, apesar de duro de ouvir, “tráfico ilegal”. Isto não quer dizer que também não estejamos certos. Afinal, desde quando tráfico, juridicamente falando, é legal?

Conheça também a Sociedade Mundial de Proteção Animal [WSPA Brasil]

Daiane Santana

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Sugestões e dúvidas: daianeea@gmail.com

7 comentários:

  1. Concordo \o/ Ow Blog Power sempre hein!?

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  2. concordo... mais tbm acho que com os devidos cuidados e uma fiscalização mais forte e presente, não teria problemas a comercialização devida!!!
    ....
    massa e util como sempre o blog dai!!!peguei um screen...

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  3. Há valeu Lamartine ....

    mas o problema .. eu diria ... seria ter uma fiscalização forte ....

    Não que o trabalho do IBAMA nãos eja bom .. é ótimo ... mas ... muito trabalho há de ser feito :)

    ^^

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  4. - É isso aí campanha neles, tem que participar mesmo o que é legal é isso!!! recebí seu email e repassei para alguns amigos para ver se eles acordam, força e coragem... te indiquei com destaque lá em casa, link com foto para estimular visitas! abraço grande Daiane

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  5. Muito trabalho pouco pessoal e condições necessáriassss!!!

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  6. Adorei a charge.
    Passa uma lição tão linda no final.
    Seu blog tá de parabéns, como sempre. Beijos

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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