Os princípios do direito ambiental é para TODOS NÓS

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações"

(art. 225 da C.F. 88)

(Sítio da família em Goiás)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme homenagem no artigo 225 da Constituição Federal, inclui-se no rol dos direitos indisponíveis, que se materializam como poderes de titularidade coletiva. Bem de uso comum do povo que põem em relevo o princípio da igualdade, solidariedade, ambiente de bem estar e busca da paz. Neste post quero ressaltar três princípios específicos do direito ambiental.

Princípio do direito à sadia qualidade de vida:

Também citado no art. 225 da C.F., este remete a um salto de qualidade, pois muito mais do que o direito à vida, assegurou o direito à sadia qualidade da vida.
A conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, na declaração de Estocolmo, na Suíça em 1972, no princípio 1, enfatiza que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. Já na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na Declaração no Rio/1992 no princípio 1, assegura que os seres humanos têm o direito a uma vida saudável.

Princípio usuário-pagador:

É a valorização econômica dos recursos naturais de imposição ao usuário de uma contribuição, pela utilização dos mesmos com fins econômicos.
Em relação a proteção do meio ambiente, o princípio usuário-pagador significa que o utilizador do recurso deve suportar ao conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso e os custos advindos de sua própria utilização.

Princípio poluídor-pagador:

Obriga o poluidor-pagador a indenizar ou pagar pela poluicão causada ou que possa vir a causar ao meio ambiente em razão de sua atividade econômica utilizando-se dos recursos naturais. O cidadão usa gratuitamente os recursos que não lhe pertence, onera a comunidade, lança poluentes, se enriquece com a atividade, e por isso é OBRIGADO a pagar os custos exigidos para prevenir ou corrigor os danos ambientais.

"O fato de pagar, não lhe confere o direito de poluir o meio ambiente."

Daiane Santana
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